O governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, de outros sete integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares imediatos. A decisão, anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, foi recebida com forte reação por parte do governo brasileiro, que classificou a medida como arbitrária, desproporcional e uma afronta à soberania nacional.
Rubio afirmou que a medida reflete a política do governo Donald Trump de responsabilizar estrangeiros envolvidos na supressão de liberdades de expressão protegidas nos Estados Unidos. Segundo ele, Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, resultando em um “complexo de perseguição e censura” que, na visão americana, afeta até cidadãos dos EUA.
A decisão foi anunciada no mesmo dia em que, por ordem de Moraes, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão nos endereços de Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica. De acordo com Moraes, o ex-presidente cometeu crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República avaliou haver risco concreto de fuga.
Ministros atingidos e reações institucionais
Além de Moraes, tiveram os vistos suspensos os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Edson Fachin (vice-presidente), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral Paulo Gonet também foi incluído na medida. Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Alguns dos atingidos foram notificados por e-mail sobre a suspensão dos vistos. Entretanto, até o momento, o STF mantém a postura de não comentar oficialmente o episódio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a decisão dos EUA, classificando-a como “uma tentativa inaceitável de intimidação” e “desrespeito à soberania nacional e à independência do Ministério Público”. A entidade ressaltou o histórico técnico e constitucional de Gonet e afirmou que acompanha o caso, prestando apoio institucional.
Reação do governo brasileiro
No sábado (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nota em que manifesta solidariedade aos ministros e critica duramente a decisão americana. “Trata-se de mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou.
Lula destacou que “a interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”. Ele declarou estar certo de que “nenhum tipo de intimidação ou ameaça comprometerá a missão dos poderes nacionais de defender o Estado Democrático de Direito”.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve com Lula no Palácio da Alvorada, em reunião fora da agenda oficial, para tratar da crise diplomática. O governo acompanha os desdobramentos e avalia possíveis respostas.
Outros membros do governo também repudiaram publicamente a medida. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Judiciário “não pode, em hipótese alguma, sofrer assédio de índole política”.
Eduardo Bolsonaro entra na mira da PF
Ainda no sábado, Moraes determinou que a Polícia Federal inclua, no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, postagens e entrevistas recentes feitas pelo deputado licenciado nos Estados Unidos. Segundo o ministro, o filho do ex-presidente intensificou os ataques ao STF após a operação contra seu pai. Um dia antes, Eduardo havia agradecido publicamente ao secretário Marco Rubio pela decisão americana.
FONTE G1
