A Rua 25 de Março, maior centro de comércio popular do Brasil e da América Latina, entrou oficialmente na mira dos Estados Unidos. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou, na terça-feira (15), a abertura de uma investigação contra o Brasil, por ordem do presidente Donald Trump. Entre os alvos do processo estão a venda de produtos falsificados e a falta de proteção à propriedade intelectual — e a 25 de Março é citada como um dos principais centros desse tipo de atividade no mundo.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se manifestou sobre o caso nesta quinta-feira (17). Ele afirmou que o comércio da região “não pode ser considerado ilegal” e destacou que a fiscalização de irregularidades cabe à Receita Federal e aos órgãos competentes. “Todos continuarão tendo, como sempre, apoio total da Prefeitura de São Paulo”, declarou.
A investigação foi anunciada junto à imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, uma retaliação dos EUA ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A carta assinada por Trump menciona especificamente a 25 de Março como símbolo de pirataria persistente, apontando que, mesmo com operações policiais ao longo dos anos, a prática de comercializar produtos falsificados permanece devido à ausência de sanções efetivas.
25 de Março citada como centro de falsificação
No documento divulgado pelo USTR, a 25 de Março é apontada como um mercado que há décadas comercializa produtos falsificados, mesmo após repetidas operações policiais. O órgão acusa o Brasil de falhar na aplicação de medidas que coíbam práticas como a importação, distribuição e venda de itens falsificados, incluindo videogames modificados e dispositivos de streaming ilegais. A ausência de sanções rigorosas, segundo o USTR, incentiva a continuidade dessas atividades ilegais.
Não é a primeira vez que a região é alvo dos EUA. Em janeiro, relatório anterior já citava como áreas críticas de pirataria o Centro Histórico de São Paulo, Santa Ifigênia e o Brás — incluindo centros comerciais como o Shopping 25 de Março, Galeria Pagé Centro, Galeria Santa Ifigênia, Shopping Tupan, Shopping Korai, Feira da Madrugada e Nova Feira da Madrugada.
De acordo com empresas detentoras de marcas, a Rua 25 de Março também funcionaria como centro de distribuição de produtos pirateados para outras regiões do país.
Em resposta, a Associação Representativa do Comércio da Região da 25 de Março (Univinco25) afirmou que representa mais de 3 mil estabelecimentos formais, que operam de maneira legal e transparente, importando produtos principalmente da China, sem relação direta com os Estados Unidos. A entidade reconheceu a existência de pontos isolados de irregularidade, mas ressaltou que eles são fiscalizados pelos órgãos públicos e não representam a maioria dos lojistas.
Outras frentes da investigação americana
Além da proteção da propriedade intelectual, o documento do USTR apresenta outros aspectos do comércio brasileiro que serão alvo da investigação e faz afirmações, sem apresentar provas, sobre supostas práticas comerciais do país. Entre os principais pontos:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o documento, o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas nesses setores, ao adotar medidas de retaliação contra companhias que se recusam a censurar discursos políticos ou ao impor restrições à sua atuação no mercado nacional.
- Tarifas injustas e preferenciais
O documento afirma que o Brasil concede tarifas reduzidas e vantajosas a determinados parceiros comerciais estratégicos, o que colocaria as exportações dos EUA em desvantagem competitiva.
- Aplicação de medidas anticorrupção
“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”, afirma o texto.
- Proteção da propriedade intelectual
Segundo o documento, o Brasil aparenta falhar na garantia de proteção eficaz e fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual, o que impacta negativamente os trabalhadores americanos que atuam em setores baseados em inovação e criatividade.
- Etanol
“O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”, afirma o texto.
- Desmatamento ilegal
De acordo com o texto, “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.
FONTE G1
