Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, Bolsonaro negou que tenha liderado a trama golpista.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros réus no processo
A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Jair Bolsonaro por envolvimento em crimes relacionados a uma tentativa de golpe. Entre os citados estão Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). Todos respondem por participação em organização criminosa armada e, com exceção de Heleno, também são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além disso, Garnier, Torres, Braga Netto e Paulo Sérgio também são acusados de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Garnier, Torres e Nogueira enfrentam ainda a acusação de tentativa de golpe de Estado, enquanto Ramagem e Braga Netto são denunciados formalmente por golpe de Estado consumado.
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.
FONTE G1
