O STF confirmou a condenação do prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Assis, por improbidade administrativa, em decisão que põe fim a um litígio judicial iniciado há mais de cinco anos. A Primeira Turma da Corte, em julgamento virtual iniciado em 16 de maio, formou maioria para manter a punição imposta a Otacílio e à Rádio Difusora Santa Cruz, com os votos já registrados dos ministros Luiz Fux, Xandão, Zanin e Cármen Lúcia.
A decisão confirma todas as penalidades estabelecidas na condenação original: multa civil equivalente a três vezes o valor do último salário recebido por Otacílio como prefeito na época (seu 2° mandato – 2017/2020) e proibição de contratar com o poder público por três anos à Rádio Difusora. A condenação foi motivada por uma série de contratos publicitários sem licitação firmados entre a Prefeitura e a emissora.
